Paraísos fiscais, riquezas ocultas de ‘líderes mundiais’ e bilionários, expostos em um vazamento sem precedentes
O escândalo internacional de evasão de divisas pela corrupção, nomeado de ‘Pandora Papers’ revelam o funcionamento interno de uma economia subterrânea que beneficia políticos corruptos, os ricos e as elites às custas dos demais. Milhões de documentos vazados e a maior parceria jornalística da história revelaram os segredos financeiros de 35 atuais e antigos [pseudo] líderes mundiais e mais de 300 ocupantes de cargos públicos em mais de 90 países e territórios, além de um elenco global de foragidos, estelionatários e homicidas.
Paraísos fiscais, riquezas ocultas de ‘líderes mundiais’ e bilionários, expostos em um vazamento sem precedentes
Fonte: El Pais
Os documentos secretos expõem as transações offshore do rei da Jordânia, dos presidentes da Ucrânia, Quênia e Equador, do primeiro-ministro da República Tcheca e do ex-premiê britânico Tony Blair. Os arquivos também detalham atividades financeiras do “ministro extraoficial de propaganda” do presidente russo, Vladimir Putin, e de mais de 130 bilionários da Rússia, Índia, Estados Unidos, México e outros países.
Os registros vazados revelam que muitos poderosos em condições de ajudar a acabar com o sistema das offshores acabam por se beneficiar dele ao acumular patrimônio em sociedades fiduciárias e companhias de fachada, enquanto seus governos pouco se empenham no sentido de reduzir um fluxo global de dinheiro ilícito que enriquece criminosos e empobrece nações.
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Entre os tesouros ocultos revelados por estes documentos, estão:
Um castelo de 22 milhões de dólares na Riviera Francesa —com direito a cinema e duas piscinas—, adquirido por meio de empresas offshore pelo populista primeiro-ministro tcheco, um bilionário que adota um discurso de combate à corrupção das elites políticas e econômicas.
Mais de 13 milhões de dólares depositados em uma sociedade fiduciária cercada de sigilo, no interior dos Estados Unidos, por um membro de uma das famílias mais poderosas da Guatemala, uma dinastia que controla um conglomerado que produz de sabão a batons e foi acusado de abuso contra trabalhadores e contra o meio ambiente.
Três mansões à beira-mar em Malibu, adquiridas por 68 milhões de dólares através de três empresas offshore pelo rei da Jordânia, anos depois de seus súditos tomarem as ruas durante a Primavera Árabe em protesto contra o desemprego e a corrupção.
Estes documentos secretos estão sendo chamados de Pandora Papers.
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) obteve um acervo com 11,9 milhões de arquivos confidenciais e coordenou uma equipe de mais de 600 jornalistas de 150 veículos de comunicação que passaram dois anos filtrando esse material, localizando fontes e mergulhando atenções em processos judiciais e outros documentos públicos de dezenas de países.
Os documentos vazados provêm de 14 empresas de todo o mundo que prestam assessoria a offshores, estabelecendo companhias e outros refúgios fiscais para clientes que frequentemente buscam manter suas atividades financeiras à sombra dos radares. Os registros incluem informações envolvendo quase o triplo de atuais e antigos líderes mundiais e contemplam mais que o dobro de ocupantes de cargos públicos do que qualquer outro vazamento anterior de documentos sobre empresas offshore.
Numa era de crescente autoritarismo e desigualdade, a investigação dos Pandora Papers oferece uma visão inigualável de como o dinheiro e o poder operam no século XXI —e como o Estado de direito tem sido distorcido e fraturado mundo afora por um sistema de sigilo financeiro opaco que quberou o impédio da lei e se tornou possível graças aos EUA e a outras nações ricas.
Na imaginação popular, o sistema das offshores costuma ser visto como um conjunto de remotas e esparsas ilhas cercadas por palmeiras. No entanto, os Pandora Papers mostram que a máquina de dinheiro das offshores opera em todos os cantos do mundo, inclusive nas capitais financeiras das mais ricas e poderosas economias do planeta.
As conclusões do ICIJ e dos seus parceiros na mídia permitem ver até que ponto o sigilo financeiro se infiltrou na política global —e por que governos e organizações globais têm avançado tão pouco no sentido de erradicar os abusos financeiros das offshores.
Pelo menos $ 11,3 trilhões de dólares são mantidos fora de seus países de origem, segundo um estudo de 2020 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris. Dada a complexidade e sigilo que cercam o sistema de offshores, não é possível saber quanto desta riqueza está associada à evasão fiscal, corrupção e outros crimes, e quanto foi devidamente declarado às autoridades.
Em todos os cantos do mundo
Entre as pessoas associadas pelos documentos secretos a patrimônios offshore estão o astro indiano do críquete Sachin Tendulkar, a diva pop Shakira, a supermodelo Claudia Schiffer e o mafioso italiano conhecido como Lell Gordo.
Esse mafioso, Raffaele Amato, está vinculado a pelo menos uma dúzia de homicídios. Os documentos vazados revelam detalhes sobre uma empresa de fachada, registrada no Reino Unido, que Amato usou para comprar terrenos na Espanha, logo antes de fugir da Itália para lá e montar sua própria facção criminosa. Amato, cuja história foi uma das inspirações para o elogiado filme Gomorra, cumpre pena de 20 anos de prisão.
Os advogados de Amato e Tendulkar não quiseram comentar o caso. O de Shakira disse que a cantora declarou o seu patrimônio fora da Espanha, o que, segundo o advogado dela, acaba não representando nenhuma vantagem fiscal. Os representantes de Schiffer afirmaram que a modelo paga corretamente seus impostos no Reino Unido, onde vive.
Na maioria dos países não é ilegal ter patrimônio no exterior ou usar empresas de fachada para fazer transações internacionais. Executivos que operam fora de seus países dizem necessitar das offshores para conduzir suas operações financeiras.
Mas essas operações geralmente consistem simplesmente em transferir lucros dos países onde eles são obtidos, e que cobram impostos elevados, para companhias que existem só no papel, em jurisdições com baixa tributação. O uso de paraísos tributários é particularmente controverso no caso de figuras políticas, porque frequentemente isso é uma forma de manter a opinião pública alheia a atividades politicamente impopulares ou simplesmente corruptas.
Um documento dos Pandora Papers mostra, por exemplo, que bancos do mundo todo abriram pelo menos 3.926 empresas offshore para seus clientes com a ajuda do escritório panamenho de advocacia Alemán, Cordero, Galindo & Lee, dirigido por um ex-embaixador do Panamá nos EUA. Esse escritório, conhecido também pelo acrônimo Alcogal, tem filiais em uma dúzia de países, incluindo a Nova Zelândia, Uruguai e Emirados Árabes Unidos. O documento mostra que o Alcogal abriu pelo menos 312 empresas nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB) a pedido do Morgan Stanley, gigante norte-americano do setor de serviços financeiros. Um porta-voz do Morgan Stanley disse: “Nós não criamos empresas offshore… Este processo é independente da empresa e fica a critério e orientação de cada cliente”.
A investigação dos Pandora Papers também destaca como o Baker McKenzie, maior escritório de advocacia dos Estados Unidos, ajudou a criar o moderno sistema de offshores e continua sendo um pilar dessa economia oculta.
O Baker McKenzie e seus parceiros globais usam sua experiência em fazer lobby e redigir projetos legislativos para moldar as leis financeiras mundo afora. Também lucram com o trabalho feito para pessoas e empresas vinculadas a fraudes, corrupção e regimes autoritários, como apurou a reportagem do ICIJ.
A lista de pessoas com quem a empresa já trabalhou inclui o oligarca ucraniano Ihor Kolomoisky, que autoridades dos EUA acusam de ter lavado 5,5 bilhões de dólares através de um emaranhado de empresas de fachada, adquirindo imóveis comerciais e industriais em diversos lugares dos EUA.
O Baker McKenzie também trabalhou para Jho Low, um financista —agora foragido— que foi acusado por autoridades de vários países de ser o mentor do desvio de mais de 4,5 bilhões de dólares de um fundo de desenvolvimento econômico da Malásia, conhecido como 1MDB. A reportagem do ICIJ apurou que Low se valeu da ajuda do Baker McKenzie e seus parceiros para construir com seus sócios uma rede de pessoas jurídicas na Malásia e Hong Kong. As autoridades dos EUA suspeitam que Low tenha usado algumas dessas empresas para movimentar dinheiro saqueado do 1MDB.
Um porta-voz de comunicação do Baker McKenzie, disse que a empresa busca oferecer a melhor assessoria jurídica e tributária para seus clientes, empenhando-se em “assegurar que nossos clientes aderem às leis e às boas práticas”, mas não mencionou diretamente muitas questões em torno do papel do Baker McKenzie na economia offshore, citando questões de confidencialidade dos clientes e privilégios legais. Disse, ainda, que o escritório realiza rigorosas verificações dos antecedentes de todos os seus potenciais clientes.
“Você sabe quem”
A investigação dos Pandora Papers é maior e mais global inclusive que a histórica apuração dos Panama Papers, que sacudiu o mundo em 2016, motivando operações policiais e novas leis em dezenas de países, além da queda de primeiros-ministros na Islândia e Paquistão.
Os Panama Papers provinham dos arquivos de um único prestador de serviços para offshores: o escritório panamenho de advocacia Mossack Fonseca. Já os Pandora Papers lançam luz sobre uma amostra muito mais ampla de advogados, intermediários e despachantes que estão no coração da indústria das offshores.
Os Pandora Papers expõem as finanças de um número maior de líderes nacionais e ocupantes de cargos públicos do que os Panama Papers, oferecendo mais do que o dobro de informações desse tipo a respeito de quem são os donos das companhias offshore. Ao todo, os novos vazamentos revelam os verdadeiros proprietários de mais de 29.000 empresas offshore. Esses proprietários provêm de mais de 200 países, sendo os maiores contingentes da Rússia, Reino Unido, Argentina, China e Brasil.
Entre os 150 veículos que se somaram a essa colaboração estão EL PAÍS, Washington Post, BBC, Radio France, Indian Express, The Standard do Zimbabue, Le Desk do Marrocos e o Diario El Universo, do Equador.
Foi necessário reunir uma equipe global já que os 14 prestadores de serviço que estão na origem dos documentos vazados têm suas sedes espalhadas pelo planeta, do Caribe ao mar do Sul da China, passando pelo golfo Pérsico.
Por algumas centenas ou milhares de dólares, esses consultores ajudam clientes a abrir uma empresa offshore cujos verdadeiros proprietários permanecem ocultos. Ou, talvez por uma quantia de 2.000 a 25.000 dólares, eles podem criar uma sociedade fiduciária que, em alguns casos, permitem ao beneficiário controlar seu dinheiro se apegando à ficção jurídica de que não o controlam —um certo malabarismo burocrático que ajuda a blindar esse patrimônio contra credores, órgãos policiais, fiscais da Receita e ex-cônjuges.
Os operadores de offshores não trabalham isolados. Fazem parcerias com outros agenciadores de sigilo no mundo todo, criando camadas interligadas de empresas e sociedades fiduciárias. Quanto mais complexo for o arranjo, maiores serão os honorários —e mais sigilo e proteção os clientes podem esperar.
Os Pandora Papers mostram que um contabilista inglês na Suíça trabalhou com advogados nas Ilhas Virgens Britânicas para ajudar o monarca da Jordânia, rei Abdullah II, a adquirir secretamente 14 imóveis de luxo nos EUA e Reino Unido, avaliados em mais de 106 milhões de dólares. Os consultores o ajudaram a abrir pelo menos 36 empresas de fachada entre 1995 e 2017.
Em 2017, o rei comprou um imóvel de 23 milhões de dólares com vista para uma praia de surfe da Califórnia por meio de uma empresa nas IVB. Pagou um adicional para que outra empresa com sede nas ilhas, de propriedade do seu gestor suíço de capitais, atuasse como “diretora indicada” da companhia das IVB que adquiriu o imóvel.
No mundo das offshores, “diretores indicados” são pessoas ou empresas pagas para servirem como laranjas de quem está realmente por trás da empresa. Formulários enviados aos seus clientes pelo Alcogal, o escritório de advocacia que trabalha para o rei, dizem que o uso de diretores indicados ajuda a “preservar a privacidade por evitar que a identidade do responsável máximo (…) fique publicamente acessível”. E-mails internos mostram que o Alcogal e o assessor da Suíça também discutiram formas de não revelar o nome do monarca às autoridades das Ilhas Virgens Britânicas. Nesses e-mails, os consultores para offshores usam um codinome para identificar o rei da Jordânia: “Você sabe quem”.
Advogados de Abdullah II no Reino Unido observam que a lei jordaniana o exime de pagar impostos e que ele tem razões de segurança e privacidade para manter seu patrimônio em empresas no exterior. Dizem ainda que o rei jamais desviou verbas públicas e acrescentam, sem dar detalhes, que a maioria das empresas e propriedades identificadas pelo ICIJ não tem conexão com o rei ou não existe mais.
Especialistas afirmam que, sendo o governante de um dos países mais pobres e dependentes de ajuda no Oriente Médio, o rei tem razões de sobra para não ostentar sua riqueza. “Se o monarca da Jordânia quisesse exibir sua riqueza mais publicamente, isso não só desagradaria o seu povo como irritaria doadores ocidentais que têm lhe dado dinheiro”, disse Annele Sheline, uma especialista em autoridade religiosa e política do Oriente Médio, ao ICIJ.
Perto dali, no Líbano, onde questões semelhantes sobre riqueza e pobreza ganham força, os Pandora Papers mostram que importantes personalidades políticas e financeiras também abraçaram o uso das empresas offshore.
Entre eles estão o atual primeiro-ministro, Najib Mikati, e seu antecessor, Hassan Diab. Aparecem na lista ainda Muhammad Baasiri, que já foi o principal encarregado do combate à corrupção governamental, e Riad Salameh, presidente do Banco Central, que está sendo investigado na França por suposta lavagem de dinheiro. Marwan Kheireddine, ex-ministro libanês e o rico presidente do banco Al Mawarid, também aparece nos arquivos secretos. Em 2019, ele recriminou seus ex-colegas de Legislativo pela inação em meio à crise econômica. Metade da população vive na pobreza, lutando para encontrar comida porque as padarias e mercearias estão fechadas. “Existe sonegação fiscal e o governo precisa resolver isso”, disse Kheireddine na ocasião.
Nesse mesmo ano, conforme revelam os Pandora Papers, Kheireddine assinou documentos como proprietário de uma empresa das IVB que é por sua vez dona de um iate avaliado em dois milhões de dólares.
“O esforço da minha vida inteira foi em vão. Trabalhei sem parar nas últimas três décadas”, disse a uma mídia local que trabalhava com o ICIJ Wafaa Abou Hamdam, uma viúva de 57 anos que perdeu todas as suas economias devido à inflação. “Ainda estamos lutando dia a dia pelo nosso sustento”, enquanto “todos esses políticos e banqueiros que se apropriaram das nossas economias transferiram e investiram seu dinheiro no exterior”.
Kheireddine e Diab não responderam aos pedidos de comentários. Em uma resposta por escrito, Salameh disse que declara seus ativos e cumpriu com todas as obrigações atuais sob a lei libanesa.
“Coalizão de corruptos”
Imran Khan, ex-astro paquistanês do críquete que se tornou político com uma plataforma de combate à corrupção, ficou contente com a revelação dos Panama Papers em abril de 2016. “Esses vazamentos foram mandados por Deus”, disse ele.
Os Panama Papers revelaram que os filhos do então primeiro-ministro Nawaz Sharif tinham vínculos com pelo menos três empresas offshore. Isso abriu um flanco para que Khan martelasse Sharif, seu principal adversário político, dando a ele a pecha de que pertencia ao que ele descreveu como uma “coalizão de corruptos”, que estaria varrendo o Paquistão.
“É lamentável a forma como nos países em desenvolvimento o dinheiro é saqueado de pessoas que já são privadas de comodidades básicas: saúde, educação, justiça e emprego”, disse ele ao The Guardian, parceiro do ICIJ, em 2016. “Este dinheiro é depositado em contas offshore, ou mesmo em países ocidentais, em bancos ocidentais. Os pobres ficam mais pobres. Os países pobres ficam mais pobres, e os países ricos ficam mais ricos. As contas offshores protegem esses pilantras.”
A Justiça paquistanesa acabou afastando Sharif do cargo após uma investigação motivada pelos Panama Papers. Khan apareceu para substituí-lo na eleição nacional subsequente.
Agora, a nova investigação do ICIJ, os Pandora Papers, faz as atenções se voltarem novamente para o uso de empresas offshore por atores políticos do Paquistão.
Desta vez, porém, o patrimônio no exterior de pessoas próximas a Khan está sendo revelado, inclusive de um importante apoiador financeiro dele e da família do seu ministro das Finanças. Os documentos mostram ainda que o ministro de Recursos Hídricos do gabinete de Khan, Chaudhry Moonis Elahi, entrou em contato com operadores de offshores em Singapura com a intenção de investir mais de 30 milhões de dólares. Elahi não respondeu aos pedidos de comentários sobre este investimento, enquanto Khan não respondeu a perguntas sobre membros de seu círculo próximo. Mesmo assim, seu porta-voz disse que a administração Khan priorizou a transparência e a responsabilidade e aumentou o número de funcionários públicos que devem revelar seus ativos.
Outras personalidades políticas também se manifestaram contra o sistema das offshores enquanto estavam cercados de indicados seus e outros apoiadores que possuem patrimônio acumulado no exterior. Em alguns casos, essas próprias personalidades usam o sistema.
“Todo o patrimônio de servidores públicos deve ser declarado publicamente, para que as pessoas possam questionar e perguntar: o que é legítimo?”, disse o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, a um entrevistador da BBC em 2018. “Se você não consegue explicar, inclusive eu mesmo, então eu devo alguma resposta”.
Os registros vazados listam Kenyatta e sua mãe como beneficiários de uma fundação sigilosa no Panamá. Outros familiares, inclusive seu irmão e duas irmãs, possuem cinco empresas offshore com patrimônios superiores a 30 milhões de dólares, segundo os documentos. Kenyatta e sua família não responderam aos pedidos para fazerem comentários.
O primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis, um dos homens mais ricos do seu país, ascendeu ao cargo prometendo reprimir a sonegação fiscal e a corrupção. Em 2011, quando intensificou seu envolvimento com a política, Babis disse aos eleitores que gostaria de criar um país “onde os empresários façam negócios e fiquem satisfeitos de pagar impostos”.
Os documentos vazados agora mostram que, em 2009, Babis injetou 22 milhões de dólares numa série de empresas de fachada para comprar uma imensa propriedade, conhecida como Chateau Bigaud, no alto de um morro da localidade de Mougins, perto de Cannes, no sul da França. Um ano depois, mostram documentos franceses, ele adquiriu, por meio de outra empresa de fachada de Mônado, sete propriedades a poucos metros do chateau, incluindo uma mansão de dois andares com piscina e garagem.
Babis não incluiu essas empresas de fachada nem os imóveis nas declarações de bens que é obrigado a apresentar como ocupante de um cargo público, segundo documentos obtidos pelo site Investigace.cz, parceiro tcheco do ICIJ. Em 2018, um conglomerado imobiliário controlado por Babis comprou discretamente as empresas proprietárias do castelo e da mansão.
Um porta-voz do conglomerado disse ao ICIJ que a empresa cumpre todas as leis. Ele não respondeu às perguntas sobre a aquisição dos imóveis de Babis. “Como qualquer outra entidade empresarial, temos o direito de proteger nossos segredos comerciais”, escreveu. Babis não respondeu aos pedidos para fazer comentários.
“Refúgio de golpes”
Os arquivos secretos oferecem uma camada de contexto e bastidores de pronunciamentos públicos sobre riqueza, desigualdade e refúgios tributários, feitos neste ano em que governos do mundo todo lutam contra quedas de arrecadação, pandemia, mudanças climáticas e a desconfiança da opinião pública.
Em fevereiro, o Instituto Tony Blair para a Mudança Global conclamou os gestores públicos a buscarem, entre outas medidas, aumentar a tributação sobre terrenos e imóveis. Blair, fundador e presidente-executivo do instituto, falou sobre como os ricos e bem conectados já relutavam em pagar seus impostos em 1994, quando ele fez campanha para se tornar o líder do Partido Trabalhista britânico.
“Para quem pode empregar os contadores certos, o sistema tributário é um refúgio para golpes, benesses… e lucros”, disse ele durante um discurso na região inglesa de West Midlands. “Não devemos transformar nossas regras tributárias em um playground para quem burla a Receita e infratores tributários que pagam pouco ou nada, enquanto outros pagam mais do que deveriam.”
Os Pandora Papers mostram que em 2017 Blair e sua mulher, Cherie, se tornaram proprietários de um casarão vitoriano de 8,8 milhões de dólares ao adquirirem a companhia das Ilhas Virgens Britânicas que detinha o imóvel. O casarão londrino atualmente abriga o escritório de advocacia de Cherie Blair.
Os registros indicam que Cherie Blair e seu marido, que serviu como diplomata no Oriente Médio após deixar o cargo de primeiro-ministro em 2007, comprou a empresa imobiliária offshore da família do ministro da Indústria e Turismo do Bahrein, Zayed bin Rashid al Zayani.
Ao adquirir ações da empresa, e não o imóvel em si, o casal Blair se beneficiou de uma manobra jurídica que evitou o pagamento de mais de 400.000 dólares em impostos imobiliários. O casal Blair e a família Al Zayani disseram que inicialmente não sabiam do envolvimento da outra parte na transação.
Cherie Blair declarou que seu marido não se envolveu na aquisição e que o objetivo dela era “trazer a empresa e o imóvel de volta ao regime tributário e regulatório do Reino Unido”. Ela também disse que “não queria ser a proprietária de uma empresa nas IVB”, mas que “o vendedor, por seus próprios motivos, só queria vender a empresa”. A companhia já foi desativada.
“Essas lacunas que estão disponíveis para os ricos não estão disponíveis para os outros”, afirmou Robert Palmer, diretor-executivo da organização Tax Justice UK, ao The Guardian. “Os políticos precisam consertar o sistema tributário para que todos paguem o que é justo.”
Em junho, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, propôs um pacote de reforma tributária que incluía um imposto de 30% sobre dividendos obtidos no exterior. Especialistas estimam que os indivíduos mais ricos do Brasil detenham quase 200 bilhões de dólares não tributados em recursos fora do país.
“Você não pode ter vergonha de ser rico”, disse Guedes. “Tem que ter vergonha de sonegar.”
Depois que banqueiros e empresários se opuseram ao aumento de impostos previsto no pacote, Guedes —ele próprio um milionário ex-banqueiro— concordou em retirar a tributação sobre dividendos obtidos no exterior. As negociações sobre a reforma continuam.
Os Pandora Papers revelam que, em 2014, Guedes abriu o Dreadnoughts International Group nas IVB.
Em resposta às perguntas da revista Piauí, parceira do ICIJ no Brasil, um porta-voz de Guedes disse que o ministro revelou a existência da empresa às autoridades brasileiras. O porta-voz, no entanto, não ofereceu documentos que corroborassem essa declaração e não respondeu a uma pergunta sobre a eliminação da proposta de tributar dividendos obtidos no exterior.
“Caixa de Pandora”
Em dezembro de 2018, entrou em vigor nas Bahamas uma lei que obriga empresas e certas sociedades fiduciárias a identificar seus reais proprietários em um cadastro governamental. A nação insular estava sendo pressionada por países maiores, inclusive os EUA, a se empenhar mais no combate à sonegação fiscal e à presença de criminosos no sistema financeiro internacional.
Alguns políticos bahamenses se opuseram à medida. Queixaram-se de que esse cadastro dissuadiria clientes latino-americanos ricos de fazerem negócios no Caribe. “Quem ganha com esses novos padrões ambíguos são os Estados norte-americanos de Delaware, Alasca e Dakota do Sul”, disse um advogado local.
Meses depois, no começo de 2019, a família de Carlos Morales, ex-vice-presidente da República Dominicana, deixou de usar as Bahamas — onde mantinha um patrimônio que incluía ações de uma usina açucareira dominicana— como santuário preferido para a sua fortuna. Optaram, então, por um lugar a 2.600 quilômetros de lá: Sioux Falls, Dakota do Sul.
Ao longo da última década, Dakota do Sul, Nevada e mais de uma dúzia de outros Estados dos EUA se transformaram em líderes no negócio de agenciar sigilo financeiro. Enquanto isso, a maioria dos esforços políticos e legislativos das mais poderosas nações do planeta permanece focada em refúgios fiscais “tradicionais”, como as Bahamas, Cayman e outras ilhas paradisíacas.
Os EUA são um dos maiores atores no mundo das offshores. São também o país em melhores condições de acabar com os abusos financeiros dessas empresas, graças ao seu papel desmesurado no sistema bancário internacional. Dado o status do dólar como moeda global na prática, a maioria das transações internacionais passa por instituições bancárias sediadas em Nova York.
As autoridades dos EUA têm agido nas últimas duas décadas para obrigar bancos da Suíça e outros países a entregar informações sobre as contas de norte-americanos no exterior. Mas os EUA estão mais interessados em obrigar outros países a compartilhar informações sobre as atividades bancárias de seus cidadãos no exterior do que em compartilhar eles próprios as informações disponíveis sobre o dinheiro que passa por contas bancárias, empresas e sociedades fiduciárias no seu território.
Em 2014, Washington se recusou a aderir a um acordo apoiado por mais de cem jurisdições, inclusive as Ilhas Cayman e Luxemburgo, que exigiria que as instituições financeiras norte-americanas compartilhassem informações disponíveis a respeito do patrimônio de estrangeiros.
Ano após ano, em Dakota do Sul, legisladores estaduais vêm aprovando projetos redigidos dentro do setor das sociedades fiduciárias, oferecendo cada vez mais proteções e outros benefícios para os clientes dessas instituições nos EUA e no exterior. O patrimônio depositado por clientes em sociedades fiduciárias de Dakota do Sul mais do que quadruplicou na última década, chegando a 360 bilhões de dólares. Uma das maiores sociedades fiduciárias do Estado diz ter clientes de 54 países e 47 Estados dos EUA, incluindo mais de 100 bilionários.
Em 2020, 17 das 20 jurisdições menos restritivas do mundo para as sociedades fiduciárias eram Estados norte-americanos, segundo um estudo do acadêmico israelense Adam Hofri-Winogradow. Em muitos casos, disse ele, as leis dos EUA dificultaram que os credores recebessem o que era devido, incluindo pensões alimentícias de pais ausentes.
Usando documentos dos Pandora Papers, o ICIJ e o The Washington Post identificaram quase 30 sociedades fiduciárias norte-americanas vinculadas a estrangeiros acusados pessoalmente de má conduta, ou cujas empresas foram acusadas de irregularidades. Entre eles se encontra Guillermo Lasso, um banqueiro e ex-governador provincial no Equador que foi eleito presidente do seu país em abril deste ano. Registros vazados mostram que Lasso abriu sociedades fiduciárias em Dakota do Sul há quatro anos, em meio a notícias de que teria usado empresas offshore para ocultar seus interesses em um banco. Lasso não chegou a ser indiciado por nenhum crime.
Ele disse que o uso de offshores no passado foi “legal e legítimo” e que ele cumpre as leis equatorianas que proíbem autoridades de possuírem empresas no exterior.
Outro latino-americano rico que abriu uma sociedade fiduciária em Dakota do Sul é Federico Kong Vielman, cuja família é uma das maiores potências econômicas da Guatemala. Em 2016, Kong Vielman transferiu 13,5 milhões de dólares para uma sociedade fiduciária em Sioux Falls. Parte do dinheiro vinha da empresa familiar, que fabrica cera de assoalho, batom e outros produtos. A mídia local há décadas noticia a ligação da família com a política. Na década de 1970, a imprensa guatemalteca identificou-a como uma importante aliada do general Carlos Manuel Arana Osorio, então ditador do país centro-americano, conhecido como “Chacal de Zacapa”. Em 2016, o hotel de luxo da família na Cidade da Guatemala presenteou o então presidente Jimmy Morales com 100 noites de hospedagem. A imprensa local noticiou que havia suspeitas de se tratar de um possível pagamento por “favores políticos”.
Em 2014, autoridades trabalhistas dos EUA apresentaram uma queixa ao Governo da Guatemala alegando que a empresa de óleo de palma dessa família pagava mal aos seus funcionários e os expunha a substâncias tóxicas. Os arquivos da empresa mostram que Kong Vielman havia sido seu tesoureiro.
Um ano depois, autoridades ambientais dos EUA, prestando assistência técnica à Guatemala, concluíram que a empresa havia lançado poluentes no rio La Pasión. A empresa familiar, chamada Nacional Agro Industrial S.A. (Naisa), não foi indiciada. A Naisa disse ao CICJ que seguiu a lei e não poluiu o rio. A queixa trabalhista foi resolvida por um painel arbitral, segundo a companhia. Kong Vielman não quis responder a perguntas sobre a sociedade fiduciária em Dakota do Sul.
As sociedades fiduciárias estabelecidas nos EUA continuam cercadas de sigilo, apesar da entrada em vigor, neste ano, da Lei da Transparência Corporativa dos EUA, que dificulta a ocultação da identidade dos proprietários de certos tipos de empresas. A lei não deve se aplicar a sociedades fiduciárias que são muito usadas por cidadãos de fora dos EUA. Outra isenção chamativa, segundo especialistas em crimes financeiros, é que muitos advogados que abrem sociedades fiduciárias e empresas de fachada não são obrigados a verificar a origem da riqueza de seus clientes.
“Claramente os EUA são uma enorme lacuna no mundo”, disse Yehuda Shaffer, ex-diretor da unidade israelense de inteligência financeira. “Os EUA estão criticando todo o resto do mundo, mas no seu próprio quintal essa é uma questão muitíssimo séria.”
“Nosso estilo de vida”
Como ativista dos direitos humanos e contra a pobreza, Mae Buenaventura aderiu à luta pela repatriação de bilhões de dólares que o falecido ditador Ferdinand Marcos, sua família e seus comparsas esconderam em contas na Suíça e em outros lugares difíceis de detectar.
Segundo Buenaventura, muita gente no seu país “sabe que os ricos dão um jeito de acumular fortunas e também de escondê-las de forma a que pessoas comuns não tenham como pôr as mãos”. O escândalo da família Marcos também serviu de lição ao mundo, estimulando esforços mais incisivos para descobrir dinheiro ilícito e punir as pessoas que o escondem.
Há 20 anos líderes políticos prometem “erradicar” os paraísos fiscais. Eles descrevem as empresas de fachada e a lavagem de dinheiro como “ameaças à nossa segurança, à nossa democracia e ao nosso estilo de vida”. Aprovam novas leis e rubricam tratados internacionais.
Mas o sistema das offshores é no mínimo adaptável, e os crimes financeiros transnacionais, a sonegação fiscal e a desigualdade continuam crescendo. Quando uma jurisdição ou um prestador de serviços para offshores é exposto ou sofre pressões das autoridades, outros usam seu infortúnio como oportunidade de marketing, arregimentando os clientes que fogem em busca de abrigos mais seguros.
Os Pandora Papers mostram que, após a revelação dos Panama Papers, a Trident Trust, uma das maiores empresas mundiais de assessoria para offshores, tornou-se a representante oficial de quase cem corporações que haviam recorrido aos serviços do escritório de advocacia Mossack Fonseca, cuja reputação ficou manchada pelo escândalo.
Uma dessas empresas era controlada por uma sociedade fiduciária offshore cujos beneficiários incluíam a esposa do político conservador britânico Jacob Rees-Mogg, atual líder da Câmara dos Comuns. Os Pandora Papers indicam que uma holding e uma sociedade fiduciária que tinham como beneficiária Helena de Chair, mulher do deputado, possuía “imagens e pinturas” avaliadas em 3,5 milhões de dólares.
Os registros mostram que o Trident Trust também ajudou a viúva e dois filhos de Iqbal Memon, uma personalidade do submundo indiano, a romper as relações entre as empresas offshore deles e o escritório Mossack Fonseca. Memon foi identificado pela imprensa como um importante narcotraficante vinculado a terroristas. Sua viúva e filhos foram acusados de lavagem de dinheiro e estão sendo procurados desde 2019 pelas autoridades de Nova Déli.
Nas Filipinas, o dinheiro movimentado à sombra continua sendo um problema, apesar da atenção dada ao botim guardado pela família Marcos no exterior. Nos últimos anos, o Departamento de Estado dos EUA qualifica as Filipinas como “uma importante jurisdição para a lavagem de dinheiro”.
Uma das personalidades empresariais e políticas desse país asiático citadas nos Pandora Papers é Juan Andrés Donato Bautista, que entre 2010 e 2015 dirigiu a Comissão Presidencial para o Bom Governo, instituído justamente para localizar os bilhões da família Marcos.
Um mês depois de Bautista ser nomeado para comandar a comissão, ele criou uma empresa de fachada nas IVB, segundo os documentos vazados. A empresa, chamada Baumann Enterprises Ltd., mantinha uma conta bancária em Singapura.
Bautista foi posteriormente escolhido para chefiar o órgão eleitoral nacional, mas o Congresso o destituiu em 2017, depois que sua mulher admitiu ter ocultado milhões de dólares em contas bancárias não declaradas dentro e fora das Filipinas.
Em uma conversa telefônica com o ICIJ, Bautista disse que criou sua empresa nas IVB seguindo a orientação de assessores financeiros. Segundo seu relato, ele informou às autoridades sobre essas contas, que nunca receberam depósitos expressivos. Bautista negou qualquer irregularidade e disse não haver acusações formais contra ele. As suspeitas, alegou, foram em parte fabricadas pela família Marcos e seus apoiadores.
“Você é o cara procurando uma fortuna obtida indevidamente, e agora eles te acusam de ter uma fortuna obtida indevidamente”, ele se lembra de ter pensado, segundo diz.
Apesar do fracasso das Filipinas e de outras nações na repressão aos fluxos financeiros clandestinos, Buenaventura e outros ativistas pró-reformas dizem haver motivo para esperança.
Na Islândia e no Paquistão, protestos populares ajudaram a derrubar líderes nacionais depois dos Panama Papers. As Filipinas se somaram a dezenas de países que atualmente exigem que as empresas revelem seus verdadeiros proprietários. As autoridades filipinas já recuperaram aproximadamente quatro bilhões de dólares roubados por Marcos e seu círculo, um dinheiro que foi usado para comprar lotes para agricultores sem-terra e para indenizar parentes de vítimas de homicídios e “desaparições forçadas” durante o regime de Ferdinand Marcos.
Restam ainda muitos obstáculos. Grandes bancos, escritórios de advocacia e outros grupos poderosos costumam se opor a regras de transparência mais rigorosas e a uma maior fiscalização sobre os abusos das offshores. E, nas Filipinas e em muitos outros países, ativistas contra a corrupção enfrentam ameaças judiciais, detenções e violência.
No mês passado, a polícia disparou jatos de água contra manifestantes que lembravam o 49º aniversário da decretação da lei marcial pelo regime de Marcos, chamando a atenção para as semelhanças com o atual governo de Duterte.
Buenaventura disse que ela e outros ativistas de organizações de base continuarão se empenhando em revelar fortunas “profundamente escondidas”.
“Nosso lema é: a verdade virá à tona.”
Colaboraram: Scilla Alecci, Michael W. Hudson, Will Fitzgibbon, Agustin Armendariz, Sydney P. Freedberg, Margot Gibbs, Malia Politzer, Delphine Reuter, Serdar Varder e Pelin Ünker (DW Turquia), Elyssa Christine Lopez e Karol Ilagan (Centro Filipino de Jornalismo Investigativo), Pavla Holcová (Investigace, República Tcheca), Hala Nassredine (Daraj, Líbano), Allan de Abreu (revista Piauí, Brasil), Leo Sisti (L’Espresso, Itália), Simon Goodley (The Guardian, Reino Unido), Ritu Sarin (The Indian Express), Nassos Stylianou (BBC, Reino Unido), Francisco Rodriguez e Enrique Naveda (Plaza Pública, Guatemala), Debra Cenziper (The Washington Post, EUA), Emilia Díaz-Struck, Gerard Ryle, Ben Hallman, Dean Starkman, Fergus Shiel, Jelena Cosic, Spencer Woodman, Brenda Medina, Maggie Michael, Richard H.P. Sia, Kathleen Cahill, Joe Hillhouse, Mia Zuckerkandel, Asraa Mustufa, Hamish Boland-Rudder, Miguel Fiandor Gutiérrez, Pierre Romera, Madeline O’Leary, Tom Stites, Kathryn Kranhold, Margot Williams, Antonio Cucho Gamboa, Soline Ledésert, Miguel Fiandor, Bruno Thomas, Anne L’Hôte, Madeline O’Leary, Maxime Vanza Lutaonda, Denise Hassanzade Ajiri, Jesús Escudero, Marcos García Rey, Mago Torres, Karrie Kehoe, Sean McGoey, Anisha Kohli, Fakhar Durrani, Carlos Monteiro, Douglas Dalby e Laura Bullard.
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“O ser humano vivência a si mesmo, seus pensamentos como algo separado do resto do universo numa espécie de ilusão de ótica de sua consciência. E essa ilusão é uma espécie de prisão que nos restringe a nossos desejos pessoais, conceitos e ao afeto por pessoas mais próximas. Nossa principal tarefa é a de nos livrarmos dessa prisão, ampliando o nosso círculo de compaixão, para que ele abranja todos os seres vivos e toda a natureza (e o universo) em sua beleza. Ninguém conseguirá alcançar completamente esse objetivo, mas lutar pela sua realização já é por si só parte de nossa liberação e o alicerce de nossa segurança interior.” – Albert Einstein
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