domingo, 30 de abril de 2017

O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

Prof. Dr. Oscar Luiz Brisolara
Sempre me dirigi respeitosamente aos representantes da minha nação. Porém, certas evidentes manipulações provocam minha indignação.
O que se diz do propalado "rombo da previdência" é claro escamoteamento da verdade. Esse monstruoso deficit não tem origem nem no aumento da longevidade da população, nem em qualquer outra razão manipulatória que se está usando hoje.
Quando foi criada a previdência social, havia três fontes de receita: uma era o próprio trabalhador, a segunda era o empregador e a terceira o governo. Sucessivos governos, de todos os partidos, fique claro que foram "todos", jamais depositaram sua parte. Em sequência, nos primórdios, o sistema era altamente superavitário, uma vez que as aposentadorias somente passaram a ocorrer em número significativo muitos anos após a instauração do processo. Havia-se estabelecido que se deveria compor um fundo previdenciário, com regras definidas, como se faz nos países bem administrados. Esses fundos aplicados em órgãos de investimento produzem lucros relevantes que mantêm o sistema em estabilidade.
É preciso, a bem da verdade, que se diga ter havido depósitos nessa conta, mesmo em volume inferior ao estabelecido, em certo período da nossa história administrativa, o que já resultava uma cobiçável fortuna. Ato contínuo, os governantes, muitos deles, também de diferentes partidos, passaram a desfalcar o fundo previdenciário. Os últimos doze bilhões foram colocados na construção da barragem de ITAIPU. 
Não que eu critique que se fizesse uso dele para essa obra. Porém, esse valor deveria ter retornado aos cofres da previdência. Afinal, ITAIPU é uma poderosa empresa, rentável, e deveria ter reposto o empréstimo, como se faria com qualquer outro investidor.
Outra manobra perversa que se está fazendo é o processo de manipulação em que se joga o funcionalismo da iniciativa privada contra o funcionalismo público. Esse era um processo já empregado pelos antigos romanos baseado num princípio do mal: "Divide et impera", divide e dominarás. 
Quando se afirma que as aposentadorias do funcionalismo público são privilegiadas em relação aos demais cidadãos, maldosamente se omite que esses trabalhadores sempre recolheram a previdência sobre a totalidade de seus proventos.
Enquanto isso, os trabalhadores da inciativa privada contribuíam, nos primeiros tempos da implantação do sistema previdenciário, no máximo sobre o rendimento que atingisse 20 salários mínimos, teto que em breve foi reduzido para 10 salários mínimos.
Essa medida não era nenhuma benesse para desonerar o trabalhador. Pelo contrário, visava a desonerar os empregadores e o governo, cuja parcela deveria ser idêntica à dos trabalhadores.
Pois eu contribui durante diversos anos sobre o teto de 20 salários mínimos. Quando se reduziu o teto, esse excedente foi olvidado.
Precisa-se também lembrar que os salários dos aposentados foram desvinculados dos salários dos trabalhadores em atividade. Essa medida permitiu que, sucessivamente, os proventos dos aposentados fossem corrigidos por índices inferiores aos proventos dos trabalhadores da ativa. Essa medida possibilitou a ocorrência perversa em que indivíduos que se haviam aposentado com proventos equivalentes a 10 salários mínimos, que estejam no sistema de aposentadoria por diversos anos, verem seus salários reduzidos ao que equivale agora a um ou dois salário mínimos.
Precisa ficar claro que a verdadeira razão da crise que nos envolve e atinge em todos os setores públicos tem outra origem, muito precisa e evidente: a constante ganância de administradores públicos, que, por tempos incontáveis, usou do erário público como sua propriedade privada e em benefício próprio e de seus comparsas. É óbvio que, nas últimas décadas, o processo se intensificou em volume e beneficiários. Mas esse fraudulento sistema nos atinge e depreda por mais de século.
Poder-se-iam aventar outras razões dos desfalques, como o fato que envolve empresas que se apresentam como humanitárias e que não contribuem com suas obrigações para os cofres públicos de há décadas. E há, sabidamente, um número considerável deles. Seguramente não é o sapateiro ou o proprietário do armazém da esquina.
Agora, jogam, descaradamente, a conta para que sejamos responsáveis por dela. Essa é a justiça que se propala, sob a ameaça de ruína de todo o arcabouço previdenciário? Isso, num país que possui um PIB aproximado de seis trilhões de reais, um dos dez maiores de todo o orbe. Isso, mesmo neste ano de pobreza que se propala.
Desculpem a indignação, mas creio que estou coberto de razão. Sirvo, com isso, à nação e a meus concidadãos.